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Termos e Condições de Utilização
1. Âmbito e Finalidade
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, definindo as normas que orientam o seu funcionamento e a prestação dos serviços aqui disponibilizados. Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente as disposições constantes deste documento, sem reservas ou limitações.
2. Acesso e Utilização do Website
O acesso ao website é livre e gratuito, estando disponível a qualquer pessoa com ligação à Internet. Determinadas secções ou funcionalidades poderão exigir registo prévio, sendo da responsabilidade do utilizador garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados. O titular do website reserva-se o direito de restringir o acesso a determinados conteúdos ou funcionalidades sempre que necessário por motivos técnicos, legais ou de segurança.
3. Conduta e Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. É estritamente proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, integridade ou desempenho da plataforma, incluindo atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros. O não cumprimento destas condições poderá implicar a suspensão ou bloqueio do acesso ao website.
4. Limitação de Responsabilidade
Apesar de todos os esforços para assegurar a exatidão e atualização das informações apresentadas, o titular do website não pode garantir a ausência total de erros, interrupções ou falhas técnicas. O conteúdo disponibilizado tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional. O utilizador assume total responsabilidade pela utilização das informações aqui publicadas.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os elementos que compõem este website — incluindo textos, imagens, logótipos, ilustrações, gráficos, bases de dados e estrutura — estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual nacionais e europeias. É proibida a reprodução, cópia, modificação, difusão ou utilização total ou parcial dos conteúdos, sem autorização expressa e por escrito do respetivo titular dos direitos.
6. Alterações e Atualizações
Os presentes Termos e Condições poderão ser revistos ou atualizados sempre que se verifiquem alterações legais, tecnológicas ou de funcionamento do website. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página, substituindo automaticamente quaisquer versões anteriores.
7. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de conflito ou litígio relacionado com a sua interpretação ou aplicação, será competente o foro dos tribunais portugueses, com exclusão de qualquer outro.
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